Decreto nº 64.054, de 12 de fevereiro de 2025

Fixa os pontos de referência da Rua Astolphina Duarte do Pateo, situada no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 6068.2023/0010604-8,

D E C R E T A:

Art. 1º A Rua Astolphina Duarte do Pateo, CODLOG 11.416-2, assim denominada pelo item “3” do artigo 1º do Decreto n° 18.619, de 23 de fevereiro de 1983, situada no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, passa a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Caranapatuba (setor 169, quadras 071 e 079);

II - término: Rua Juacema (setor 169, quadras 071 e 080).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de fevereiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de fevereiro de 2025.

Documento original assinado nº   119203840