CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 64.004 de 7 de Janeiro de 2025)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/01/2025
Data de publicação 07/01/2025
Ementa

Dispõe sobre a criação de escolas municipais de ensino fundamental em virtude da municipalização de escolas estaduais por meio de convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no âmbito do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Edição Extra de 07/01/2025 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ESCOLA MUNICIPAL

ESCOLA MUNICIPAL - DENOMINAÇÃO

CRIAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAIS- CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

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