DECRETO Nº 64.002, DE  3  DE  JANEIRO  DE  2025

Altera o quantitativo de cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, bem como transfere e altera a denominação do cargo de provimento em comissão que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito na conformidade do Anexo I deste decreto, onde se discriminam os respectivos símbolos, denominações, lotações e quantidade de CDAs-unitários, observadas as seguintes regras:

I - incluído, o que consta da coluna “Situação Nova” sem correspondência na coluna “Situação Atual”;

II - suprimidos, por força da alteração prevista neste decreto, os constantes da coluna “Situação Atual” sem correspondência na coluna “Situação Nova”.

III - mantido, com alterações de denominação, critérios de ocupação ou lotação eventualmente ocorridas, o constante das duas colunas.

Art. 2º O cargo de Secretário Adjunto, Símbolo SAD, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, vaga 11348, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Justiça, O cargo de Secretário Adjunto, Símbolo SAD, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, vaga 11378, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Justiça, fica transferido para o Gabinete do Vice-Prefeito, do Gabinete do Prefeito, com a denominação alterada para Secretário Executivo Adjunto, conforme consta do Anexo I deste decreto.

Art. 3º Em decorrência das alterações referidas no artigo 1º deste decreto, a quantidade de cargos em comissão e de CDAs-unitários do Gabinete do Prefeito passa a ser a constante do seu Anexo II.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Anexo II integrante do Decreto nº 63.576, de 15 de julho de 2024.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  3  de  janeiro  de  2025,  471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de janeiro de 2025.

Documento original assinado nº  117299856