Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.394.134,07 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.955, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.394.134,07 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.394.134,07 (seis milhões e trezentos e noventa e quatro mil e cento e trinta e quatro reais e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33909300.02.1.700.0000.1 | Indenizações e Restituições | 181.598,00 |
29.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 217,71 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 8.591,29 |
29.10.15.451.3022.1241 | Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas |
|
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 35.642,11 |
36.10.14.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 711.700,00 |
33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 314.441,36 |
36.10.14.242.3006.5407 | Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
36.10.14.242.3006.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
|
44503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 594.109,74 |
48.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44903900.00.1.500.9004.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.000.000,00 |
59.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
44909100.00.1.500.9001.1 | Sentenças Judiciais | 535.728,86 |
44909100.00.1.501.9001.1 | Sentenças Judiciais | 2.105,00 |
|
| 6.394.134,07 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
02.10.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 4.780,70 |
02.10.10.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 6.343,50 |
05.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
11.10.24.131.3012.2430 | Publicidade de Utilidade Pública |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
11.20.04.121.3024.2470 | Ações de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
11.20.04.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
12.10.04.122.3024.2999 | Manutenção de Prédios Administrativos |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
12.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 28.383,83 |
12.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.445,34 |
13.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.000,00 |
14.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 2.180,00 |
44909300.00.1.500.9001.1 | Indenizações e Restituições | 9.020,00 |
14.10.16.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 9.792,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 34.345,54 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.000,00 |
33909300.00.1.500.9001.1 | Indenizações e Restituições | 1.288,00 |
14.10.16.451.3002.3357 | Urbanização de Favelas |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
14.10.16.482.3002.2635 | Serviço de Moradia Transitória |
|
33304100.00.1.500.9001.0 | Contribuições | 9.156,00 |
14.10.16.482.3002.3358 | Locação Social |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
14.10.16.482.3005.3355 | Execução do Programa de Mananciais |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
20.10.26.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
20.50.26.453.3009.4700 | Manutenção e Operação do Sistema Municipal de Transporte Público |
|
33909100.00.1.500.9001.0 | Sentenças Judiciais | 1.000,00 |
22.10.13.695.3015.5409 | Implantação de Estrutura Turística no Triângulo Histórico |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
22.10.15.183.3022.5001 | Aumento de Capital - SPObras |
|
45906500.00.1.500.9001.0 | Constituição ou Aumento de Capital de Empresas | 1.000,00 |
22.10.15.451.3009.5100 | Intervenções no Sistema Viário |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
44906100.00.1.500.9001.0 | Aquisição de Imóveis | 1.000,00 |
22.10.15.451.3009.9236 | E105 - Elaboração de Projeto Executivo e Viabilização de Implantação de Obras Viárias com Acessos para as Avenida Corifeu de Azevedo Marques, Av. Cândido de Mota Filho e Avenida Politécnica |
|
44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
22.10.15.451.3022.5085 | Intervenções em Próprios Municipais |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
22.10.15.451.3022.5086 | Intervenções no Mobiliário Urbano |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
22.10.17.451.3008.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
|
44904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 1.000,00 |
22.10.17.545.3008.4901 | Manutenção e Operação dos Sistemas de Monitoramento e Alerta de Enchentes |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
22.10.26.453.3009.1095 | Implantação e Construção de Terminais de Ônibus |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
22.10.26.453.3009.1100 | Acessibilidade, Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
22.10.27.813.3015.1109 | Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
23.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
33504800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 1.000,00 |
23.10.04.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
23.10.04.126.3011.1358 | Construção e Implantação do Descomplica SP |
|
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 1.119,21 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 62.561,76 |
23.10.04.126.3011.2403 | Manutenção e Operação do Descomplica SP |
|
33905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
23.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.000,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
23.10.19.126.3018.4307 | PROCONECTA - Promoção da Conectividade e Inclusão Digital |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
23.10.19.128.3011.4413 | Ações e Protótipos para Iniciativas Inovadoras |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 1.000,00 |
33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.000,00 |
33903500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 1.000,00 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.000,00 |
23.10.24.126.3018.4305 | Manutenção e Operação das Praças Digitais |
|
33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 31.462,85 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.02.1.700.0000.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 181.598,00 |
26.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 1.200,00 |
26.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.500,00 |
27.10.18.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.1 | Diárias - Civil | 1.059,01 |
29.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 24.400,70 |
29.10.15.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 20.050,41 |
30.10.11.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 1.296,55 |
33.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 7.346,54 |
33901400.00.1.500.9001.1 | Diárias - Civil | 8.447,80 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 14.341,60 |
33.10.04.122.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.772,05 |
33.10.15.452.3005.6006 | Operação e Manutenção das Centrais de Triagem - Coleta Seletiva |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.000,00 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.000,00 |
33.10.15.452.3005.6010 | Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 31.785,00 |
36.10.14.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
36.10.14.242.3006.5407 | Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista |
|
33508500.00.1.500.9001.0 | Contrato de Gestão | 1.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 1.620.251,10 |
36.10.14.242.3006.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
|
44903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.000,00 |
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
44913900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
38.10.05.122.3018.2369 | Manutenção e Operação da Supervisão Geral das Juntas do Serviço Militar |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
38.10.06.122.3024.2999 | Manutenção de Prédios Administrativos |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
38.10.06.181.3013.2192 | Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 76.233,73 |
33914700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.422,90 |
41.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.208,00 |
43.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
46.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
48.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
|
44905100.00.1.500.9004.1 | Obras e Instalações | 4.000.000,00 |
49.10.04.122.3024.2999 | Manutenção de Prédios Administrativos |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
50.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.155,13 |
52.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
52.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.472,03 |
53.10.04.122.3011.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos |
|
44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
53.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000,00 |
56.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
57.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.062,32 |
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 1.500,00 |
58.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.050,00 |
62.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
|
33903000.00.1.501.9001.1 | Material de Consumo | 1.105,00 |
68.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
69.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.166,00 |
70.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.274,50 |
72.10.04.122.3011.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
73.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 1.539,00 |
74.10.23.695.3015.2640 | Apoio às Ações Municipais de Turismo |
|
33903500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 1.000,00 |
74.10.27.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 8.680,93 |
74.10.27.695.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.835,68 |
83.10.16.482.3002.3356 | Regularização Fundiária |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
85.10.13.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.1 | Diárias - Civil | 14.647,51 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 19.369,85 |
85.10.13.122.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
85.10.13.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
85.10.13.392.3001.6434 | Ações de formação das Escolas de Música e Dança do Theatro Municipal e da Praça das Artes |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 14.484,00 |
|
| 6.394.134,07 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de dezembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de dezembro de 2024.
Documento original assinado nº 115867726
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
