DECRETO Nº 63.941, DE   6  DE  DEZEMBRO  DE  2024

Denomina Travessa Antônio Rangel o logradouro público que especifica, situado no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha.

JOÃO JORGE, Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2024/0071862-4,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Travessa Antônio Rangel, CODLOG 41.859-5, o logradouro identificado como "Rua Particular" na planta AU-1164, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 112313394 do processo administrativo SEI nº 6017.2024/0071862-4, com início na Rua Cumanaxos, em confluência com a Rua Morro Vermelho, entre a Rua Valdemar e a Rua São Severiano, e término a aproximadamente 50m (cinquenta metros) além de seu início, em praça de retorno composta pelos trechos identificados como "Pça de retorno (1º trecho)" e "Pça de Retorno (2º trecho)” na mesma planta, setor 60, quadra 157, situado no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   6   de dezembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

JOÃO JORGE

Prefeito em Exercício

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  6   de  dezembro  de  2024.

Documento original assinado nº  115739360