Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 571.180.937,36 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.933, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 571.180.937,36 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 571.180.937,36 (quinhentos e setenta e um milhões e cento e oitenta mil e novecentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 12.180.937,36 |
33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 262.248.524,13 |
33508500.00.1.501.9001.1 | Contrato de Gestão | 377.092,21 |
33508500.00.1.501.9001.1 | Contrato de Gestão | 85.044.662,22 |
33508500.00.2.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 14.201.135,59 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 194.891.477,81 |
33508500.00.2.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 2.237.108,04 |
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| 571.180.937,36 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
02.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.405.539,28 |
28.17.28.843.0000.0004 | Serviço da Dívida Pública Interna |
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32902100.00.1.500.9001.0 | Juros sobre a Dívida por Contrato | 39.416.048,99 |
32902200.00.1.500.9001.0 | Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato | 132.412.027,62 |
84.10.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 108.378,86 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.557.741,43 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.689.303,63 |
84.10.10.122.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.016.745,59 |
84.10.10.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 219.084,75 |
84.10.10.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 117.205,20 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 81.000,00 |
33903200.00.2.500.9001.1 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.531.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.566.131,86 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.028.602,67 |
33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 13.217.940,00 |
33904800.00.1.500.9001.1 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 465.536,40 |
84.11.10.301.3003.5204 | Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 371.197,66 |
84.23.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 170.107,81 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 224.073,90 |
33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 277.229,44 |
84.23.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 94.285,48 |
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 215.552,19 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 227.782,14 |
33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 103.568,67 |
33904800.00.1.500.9001.1 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 452.659,00 |
84.24.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 57.819,99 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 148.954,74 |
33904800.00.1.500.9001.1 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 200.743,22 |
84.25.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.086.932,90 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 482.003,77 |
84.26.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 72.706,04 |
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 1.000.000,00 |
33903000.00.1.501.9001.1 | Material de Consumo | 328.440,50 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 47.678,18 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 158.793,33 |
33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 81.517,72 |
33904800.00.1.501.9001.1 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 48.651,71 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 204.766,34 |
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| 223.887.751,01 |
II - do excesso de arrecadação
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| 347.293.186,35 |
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| 571.180.937,36 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de dezembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de dezembro de 2024.
Documento original assinado nº 115381104
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
