Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.347.851,53 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.917, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.347.851,53 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 51.347.851,53 (cinquenta e um milhões e trezentos e quarenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.3010.2850 | Transporte Escolar - Ensino Fundamental |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 7.536.607,11 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.367.155,36 |
33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 296.664,45 |
16.10.12.365.3025.2849 | Transporte Escolar - Educação Infantil |
|
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.823.907,08 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17.140.612,10 |
16.10.12.367.3010.2848 | Transporte Escolar - Educação Especial |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.262.434,17 |
33903600.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 858.831,45 |
33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 61.639,81 |
16.24.12.306.3016.6553 | Alimentação Escolar |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.000.000,00 |
|
| 51.347.851,53 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.122.3012.2803 | Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.909,45 |
16.10.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33804100.00.1.500.9001.0 | Contribuições | 22.220,40 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 35.082,58 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 12.556,40 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 4.343,82 |
16.10.12.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 11.588,46 |
16.10.12.128.3010.2890 | Promoção da Educação Antirracista e Não Xenofóbica na RMESP |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 476.890,62 |
16.10.12.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 33.450,00 |
16.10.12.361.3010.2812 | Fornecimento de Uniformes-Educação Fundamental |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 69.735,00 |
16.10.12.361.3010.2816 | Fornecimento de Material Escolar-Ensino Fundamental |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 37.647,48 |
16.10.12.361.3010.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 837.831,45 |
16.10.12.361.3010.2879 | Conservação e Manutenção de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.731.466,15 |
16.10.12.361.3010.3365 | Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.584,23 |
44903900.00.2.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 21.000,00 |
44906100.00.1.500.0003.1 | Aquisição de Imóveis | 7.151,82 |
16.10.12.365.3025.2815 | Fornecimento de Material Escolar-Educação Infantil |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 53.420,54 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.271,88 |
16.10.12.365.3025.2878 | Conservação e Manutenção de Unidades Educacionais - Educação Infantil |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 85.302,89 |
16.10.12.365.3025.3359 | Construção de Centros de Educação Infantil - CEI |
|
44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 82.921,34 |
44906100.00.1.500.0003.1 | Aquisição de Imóveis | 1.237,50 |
16.10.12.365.3025.3360 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 32.323,68 |
16.10.12.365.3025.3361 | Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.752,87 |
16.10.12.366.3010.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 86.777,47 |
16.10.12.367.3010.2827 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 87.078,67 |
16.10.12.368.3005.2705 | Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.288,36 |
16.10.12.368.3010.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
|
33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 7.200,00 |
16.10.12.368.3010.2872 | Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 16.888,00 |
16.10.12.368.3010.3020 | Educação Paulistana Pode Mais - BID |
|
44903500.00.1.500.0003.1 | Serviços de Consultoria | 2.600.000,00 |
16.10.12.368.3010.3363 | Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
44903900.00.1.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 23.584,28 |
16.10.12.368.3010.3364 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 5.752.921,49 |
16.10.12.368.3010.4303 | Ações de Educação Integral |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 23.262,15 |
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 10.217,85 |
16.10.12.368.3010.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 71.801,68 |
16.10.12.368.3010.7210 | Parceria Público-Privada (PPP) - DRE São Mateus |
|
44678200.00.1.500.0003.0 | Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP | 10.000.000,00 |
16.11.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 9.161,29 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 19.311,60 |
16.11.12.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 7.817,12 |
16.11.12.361.3010.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 48.200,90 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.422,76 |
16.11.12.365.3025.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 32.147,84 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
16.11.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.368,28 |
16.11.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 13.258,40 |
16.11.12.366.3010.2829 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 37.691,10 |
16.11.12.367.3010.2827 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 75.655,98 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.150,26 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 14.744,88 |
16.11.12.368.3010.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 26.362,47 |
33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 17.695,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 57.980,00 |
16.11.12.368.3010.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 40.246,10 |
33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 14.984,45 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.282,16 |
16.12.12.361.3010.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 27.671,95 |
16.12.12.362.3010.2883 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
16.12.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
16.12.12.366.3010.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
|
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 71.732,94 |
16.13.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.126,83 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 34.324,14 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 8.966,84 |
16.13.12.361.3010.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.280,64 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 6.081,79 |
16.13.12.361.3010.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17.867,95 |
16.13.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.047,36 |
16.13.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.761,36 |
16.13.12.366.3010.2829 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 31.757,60 |
16.13.12.367.3010.2827 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 8.007,02 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 11.045,15 |
16.13.12.367.3010.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial |
|
33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 6.295,00 |
16.13.12.368.3010.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
|
33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 23.079,34 |
16.13.12.368.3010.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.669,19 |
16.14.12.361.3010.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 17.386,73 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 88.261,39 |
16.14.12.362.3010.2883 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM) |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 12.949,11 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.785,12 |
16.14.12.365.3025.2824 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 5.000,00 |
16.14.12.365.3025.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 71.869,94 |
16.14.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 18.185,53 |
16.14.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 51.389,18 |
16.14.12.367.3010.2827 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 5.659,09 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.945,11 |
16.14.12.368.3010.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
|
33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 4.631,60 |
16.14.12.368.3010.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 43.481,76 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.536,54 |
16.15.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.424,59 |
16.15.12.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 9.650,00 |
16.15.12.361.3010.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 8.491,52 |
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 21.174,47 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 62.148,84 |
33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 41.397,57 |
16.15.12.365.3025.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.358,19 |
16.15.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 22.388,25 |
16.15.12.366.3010.2829 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 31.692,00 |
16.15.12.368.3010.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
|
33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 10.694,54 |
33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 4.759,00 |
16.15.12.368.3010.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.148.521,06 |
16.16.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 12.036,31 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 34.529,95 |
16.16.12.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 13.893,00 |
16.16.12.361.3010.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 5.273,82 |
16.16.12.361.3010.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 70.846,00 |
16.16.12.365.3025.2824 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Educação Indígena |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 28.919,25 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 29.779,00 |
16.16.12.365.3025.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 69.838,47 |
16.16.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17.881,12 |
16.16.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 78.146,75 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 6.356,47 |
16.16.12.366.3010.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 13.599,00 |
16.16.12.366.3010.2829 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 69.589,05 |
16.16.12.367.3010.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 81.417,42 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.410,00 |
16.16.12.368.3010.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 16.705,90 |
33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 43.098,01 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.150,36 |
16.16.12.368.3010.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 21.866,00 |
16.17.12.361.3010.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.314,00 |
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 11.684,51 |
16.17.12.367.3010.2827 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
|
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 19.109,78 |
16.18.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 52.210,80 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.190,56 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 4.846,30 |
16.18.12.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 4.942,00 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 40.000,00 |
16.18.12.361.3010.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 11.075,05 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 36.468,57 |
16.18.12.361.3010.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.859,15 |
16.18.12.365.3025.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 61.146,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 17.166,00 |
16.18.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 18.137,75 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.598,10 |
16.18.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 76.167,20 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 75.085,36 |
16.18.12.366.3010.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.979,90 |
16.18.12.367.3010.2827 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 13.577,00 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 87.915,18 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 21.558,42 |
16.18.12.368.3010.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 6.992,86 |
16.18.12.368.3010.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.449,91 |
16.19.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 8.097,29 |
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 4.532,59 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 67.432,92 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 29.212,32 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 25.994,00 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 24.827,19 |
16.19.12.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 8.704,50 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 6.050,28 |
16.19.12.361.3010.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 45.881,91 |
16.19.12.368.3010.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 29.434,98 |
33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 50.884,37 |
16.19.12.368.3010.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 11.929,00 |
16.20.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 12.060,47 |
16.20.12.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.546,90 |
16.20.12.361.3010.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 25.140,60 |
16.20.12.363.3010.2882 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Municipal de Capacitação e Treinamento (CMCT) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16.000,00 |
16.20.12.365.3025.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 19.191,28 |
16.20.12.367.3010.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 28.834,75 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 32.557,84 |
16.21.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 52.607,33 |
16.21.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 118.326,00 |
16.21.12.366.3010.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.960,00 |
16.21.12.367.3010.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 37.219,00 |
16.21.12.368.3010.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 4.500,00 |
16.22.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 32.421,74 |
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 44.470,27 |
16.22.12.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 11.115,75 |
16.22.12.361.3010.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 12.531,14 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.756,35 |
16.22.12.361.3010.2841 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Ensino Fundamental |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 38.168,51 |
16.22.12.365.3025.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 9.536,39 |
16.22.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 8.972,00 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 14.114,54 |
16.22.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 7.380,00 |
16.22.12.366.3010.2829 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Alfabetização de Jovens e Adultos |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 59.594,71 |
16.22.12.368.3010.2831 | Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 21.950,00 |
16.22.12.368.3010.2839 | Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais - Centro Educacional Unificado (CEU) |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.098,00 |
16.22.12.368.3010.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 27.261,56 |
16.23.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 49.129,76 |
16.23.12.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.434,60 |
16.24.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33503500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 70.120,26 |
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 34.940,45 |
33903500.00.1.500.9001.1 | Serviços de Consultoria | 68.027,87 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 16.406,50 |
16.24.12.306.3016.6553 | Alimentação Escolar |
|
33903900.00.1.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.000.000,00 |
28.17.04.122.3019.7205 | Aporte para Garantia de PPP's e Projetos de Infraestrutura |
|
45906500.00.1.500.9001.1 | Constituição ou Aumento de Capital de Empresas | 12.000.000,00 |
|
| 51.347.851,53 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de novembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2024.
Documento original assinado nº 114799170
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
