Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 72.310.591,14 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.902, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 72.310.591,14 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 72.310.591,14 (setenta e dois milhões e trezentos e dez mil e quinhentos e noventa e um reais e quatorze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.122.3024.2103 | Administração do Edifício Matarazzo |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 1.374.391,15 |
12.10.15.452.3022.1137 | Pavimentação e Recapeamento de Vias |
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44903900.01.1.754.1631.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 65.000.000,00 |
16.24.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 296.193,12 |
33909300.00.1.500.9001.1 | Indenizações e Restituições | 3.285,41 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 13.356,31 |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
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33909300.03.1.701.1395.1 | Indenizações e Restituições | 405.713,77 |
20.50.26.453.3009.1800 | Eletrificação da frota de veículos do Sistema Municipal de Transporte Coletivo |
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44604500.01.1.754.1483.1 | Subvenções Econômicas | 4.297.066,51 |
27.10.18.541.3005.2702 | Manutenção e Operação de Unidades de Conservação |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 842.605,50 |
29.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 4.019,37 |
84.25.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33904800.00.1.500.9001.1 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 73.960,00 |
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| 72.310.591,14 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.169.078,13 |
11.20.04.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 205.313,02 |
12.10.15.452.3022.1137 | Pavimentação e Recapeamento de Vias |
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44905100.03.1.701.0000.0 | Obras e Instalações | 6.787.000,00 |
12.10.15.452.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.03.1.701.0000.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.530.530,00 |
44905100.03.1.701.0000.0 | Obras e Instalações | 4.682.478,00 |
16.24.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903500.00.1.500.9001.1 | Serviços de Consultoria | 312.834,84 |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.03.1.701.0000.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 405.713,77 |
20.50.26.453.3009.3704 | Ações para Modernização do Sistema de Transportes |
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44903900.03.1.750.0370.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.834.204,00 |
27.10.18.541.3005.1702 | Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 257.402,10 |
27.10.18.541.3005.1704 | Construção e Implantação de Unidades de Conservação |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 585.203,40 |
29.10.15.122.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.019,37 |
84.25.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 73.960,00 |
87.10.26.452.3022.2340 | Operação Tapa Buraco |
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33903000.08.1.752.0626.0 | Material de Consumo | 40.165.788,00 |
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| 68.013.524,63 |
II - do excesso de arrecadação
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| 4.297.066,51 |
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| 72.310.591,14 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de novembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de novembro de 2024.
Documento original assinado nº 114191082
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
