CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 6.390 de 27 de Janeiro de 1966)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/01/1966
Data de publicação 28/01/1966
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DE TERRENO, NECESSARIAS A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS URBANISTICOS APROVADOS PELA LEI 4708/55.

Situação

Não informado

Fonte 28/01/1966 , p. 1