Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.088.351,84 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.896, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.088.351,84 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.088.351,84 (dezoito milhões e oitenta e oito mil e trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
93.10.08.243.3023.2059 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes |
|
33503900.00.2.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.174.807,56 |
93.10.08.244.3023.4308 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
|
33503900.00.2.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.913.544,28 |
|
| 18.088.351,84 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior:
|
| 18.088.351,84 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de novembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2024.
Documento original assinado nº 114387838.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
