DECRETO Nº 63.837, DE 29 DE  OUTUBRO  DE  2024

Denomina Praça Artur da Silva o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6510.2023/0032370-9,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Praça Artur da Silva, CODLOG 53.885-0, o logradouro formado pelo conjunto de espaços livres identificados como "E.L. 11" e "E.L. 12" na planta de parcelamento ARR 2851, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 099405940 do processo administrativo SEI nº 6510.2023/0032370-9, delimitado pela Rua Rosa Galvão Bueno Trigueirinho, Rua Galeno de Castro, Avenida Engenheiro Eusébio Stevaux, Avenida das Nações Unidas e por lotes particulares, quadras 153, 155, 156 e 165, setor 88, situado no Distrito de Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de outubro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de outubro de 2024.

Documento original assinado nº  112701839