Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 549.632.421,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.810, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 549.632.421,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 549.632.421,00 (quinhentos e quarenta e nove milhões e seiscentos e trinta e dois mil e quatrocentos e vinte e um reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
20.50.26.453.3009.4701 | Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus |
|
33904100.00.1.500.9001.1 | Contribuições | 303.801.510,70 |
98.22.15.451.3009.5187 | Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE |
|
44903900.08.1.759.0402.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.800.000,00 |
44905100.08.1.759.0402.1 | Obras e Instalações | 50.078.469,31 |
44905100.08.2.759.0402.1 | Obras e Instalações | 189.652.440,99 |
98.22.26.453.3009.5105 | Intervenções na Área de Mobilidade Urbana |
|
44903900.08.1.759.0402.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.300.000,00 |
|
| 549.632.421,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
98.22.13.695.3015.5409 | Implantação de Estrutura Turística no Triângulo Histórico |
|
44903900.08.1.759.0402.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.884.329,40 |
44905100.08.2.759.0402.1 | Obras e Instalações | 5.715.670,60 |
98.22.15.451.3009.5100 | Intervenções no Sistema Viário |
|
44905100.08.1.759.0402.0 | Obras e Instalações | 4.566.752,47 |
44905100.08.2.759.0402.1 | Obras e Instalações | 34.373.452,05 |
44906100.08.1.759.0402.0 | Aquisição de Imóveis | 10.000,00 |
44906100.08.2.759.0402.1 | Aquisição de Imóveis | 48.795,48 |
44914700.08.1.759.0402.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.000,00 |
98.22.17.451.3008.9162 | E3423 - Obras de Combate a Enchentes e Alagamentos |
|
44905100.08.1.759.0402.0 | Obras e Instalações | 1.000.000,00 |
98.22.26.453.3009.1095 | Implantação e Construção de Terminais de Ônibus |
|
44903900.08.1.759.0402.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.300.000,00 |
44905100.08.1.759.0402.0 | Obras e Instalações | 4.389.446,19 |
44905100.08.2.759.0402.1 | Obras e Instalações | 11.110.553,81 |
44906100.08.1.759.0402.0 | Aquisição de Imóveis | 1.500.000,00 |
98.22.26.453.3009.1099 | Implantação e Construção de Corredores de Ônibus |
|
44903900.08.1.759.0402.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.041.162,88 |
44905100.08.1.759.0402.0 | Obras e Instalações | 1.000.000,00 |
44905100.08.1.759.0402.1 | Obras e Instalações | 18.489.129,76 |
44905100.08.2.759.0402.1 | Obras e Instalações | 10.930.910,30 |
44906100.08.1.759.0402.0 | Aquisição de Imóveis | 2.469.707,36 |
98.22.26.453.3009.5105 | Intervenções na Área de Mobilidade Urbana |
|
44905100.08.2.759.0402.1 | Obras e Instalações | 100.000.000,00 |
98.29.15.451.3022.3350 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Áreas Públicas |
|
44905100.08.2.759.0402.1 | Obras e Instalações | 27.473.058,75 |
98.29.15.451.3022.3664 | Urbanismo Social |
|
44905100.08.1.759.0402.0 | Obras e Instalações | 9.526.941,25 |
|
| 245.830.910,30 |
II - do excesso de arrecadação
|
| 303.801.510,70 |
|
| 549.632.421,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de outubro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de outubro de 2024.
Documento original assinado nº 112435311
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
