DECRETO Nº 63.795, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024    

Denomina Praça Sônia dos Santos Teixeira o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6038.2024/0000706-4,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Praça Sônia dos Santos Teixeira, CODLOG 53.845-0, o espaço livre constante como “área verde” na planta de loteamento ARR-4914, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 106926105 do processo administrativo SEI nº 6038.2024/0000706-4, delimitado pelas ruas Cesare Pollini, Francisco de Góes Araujo e por lotes particulares, setor 193, quadra 004, situado no Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de outubro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de outubro de 2024.

Documento original assinado nº   111481703