Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 12/09/2024 |
Data de publicação | 13/09/2024 |
Ementa |
Revoga o Decreto nº 60.936, de 23 de dezembro de 2021, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Sacomã, Subprefeitura de Ipiranga, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil - CEI. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/09/2024 , p. 5 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP REVOGAÇÃO |