| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/09/2024 |
| Data de publicação | 13/09/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre o Programa de Crédito e Apoio ao Empreendedorismo - PMAE no Município de São Paulo, nos termos previstos pelo art. 33 da Lei nº 15.838, de 4 de julho de 2013, bem como consolida a regulamentação da matéria no âmbito municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/09/2024 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET (2019 -2020; 2022 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO CRÉDITO AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA PROGRAMA DE CRÉDITO E APOIO AO EMPREENDEDORISMO - PMAE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN FINANCIAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO COMITÊ GESTOR REGULAMENTAÇÃO |
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