| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/07/2024 |
| Data de publicação | 30/07/2024 |
| Ementa |
Confere nova regulamentação ao Programa de Intervenção em Ruas Comerciais do Município de São Paulo, consolidado na forma prevista na Lei nº 14.003, de 14 de junho de 2005. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/07/2024 , p. 4 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE INTERVENÇÃO EM RUAS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO REURBANIZAÇÃO REGULAMENTAÇÃO COMÉRCIO COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS INTERVENÇÕES NAS RUAS COMERCIAIS |
