| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/07/2024 |
| Data de publicação | 11/07/2024 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito de área municipal situada na Rua Max Berg, nº 99 – Vila Vermelha – Sacomã. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/07/2024 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU SACOMÃ POLÍCIA MILITAR BOMBEIRO |
