Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 21/06/2024 |
Data de publicação | 24/06/2024 |
Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, necessários à implantação de equipamento educacional. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/06/2024 , p. 2 |
Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP CACHOEIRINHA UNIDADE ESCOLAR |