| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/06/2024 |
| Data de publicação | 17/06/2024 |
| Ementa |
Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessário à implantação de programa habitacional. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/06/2024 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB -SÉ |
