CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 63.473 de 4 de Junho de 2024)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/06/2024
Data de publicação 05/06/2024
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito do Brás, Subprefeitura da Mooca, necessário à implantação de programa habitacional.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/06/2024 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

MOOCA

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB