DECRETO Nº 63.279, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Fixa pontos de referência e denomina os logradouros que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Muni-cípio de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 6068.2023/0005363-7,

DECRETA:

Art. 1º A Rua Charles Darwin, CODLOG 15.590-0, denominada pelo artigo 1º do Decreto nº 15.603, de 27 de dezembro de 1978, oficializada nos termos do Decreto nº 10.145, de 15 de setembro de 1972, e situada no Distrito Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, passa a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Travessa Positano (Setor 089, Quadra 133);

Término: Rua Dr. Ruy de Azevedo Sodré (Setor 091, Quadras 227 e 229).

Art. 2º Fica denominado Travessa Areias de Itapeva, CODLOG 51.617-1, o logradouro que começa na confluência da Travessa Positano com a Rua Charles Darwin, e termina a aproximadamente 26 (vinte e seis) metros além do seu início, localizado no Setor 089, Quadra 133, no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara.

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de março de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCOS DUQUE GADELHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de março de 2024.

Documento original assinado nº   099524202