DECRETO Nº 63.276, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Revoga o Decreto nº 59.262, de 6 de março de 2020, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO MANUEL BANDEIRA.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2024/0000147-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 59.262, de 6 de março de 2020, que declarou de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO MANUEL BANDEIRA, CNPJ 05.531.345/0001-95.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de março de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de março de 2024.

Documento original assinado nº  099041379