DECRETO Nº 63.238, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Professor Dalmo de Abreu Dallari, vinculado à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado e denominado o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professor Dalmo de Abreu Dallari, situado na Rua Genaro Nápoli, 49, Parque Residencial Cocaia, São Paulo - SP, CEP 04849-120, Distrito do Grajaú, vinculado à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de fevereiro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FERNANDO PADULA NOVAES

Secretário Municipal de Educação

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de fevereiro de 2024.

Documento original assinado nº 098407776