DECRETO Nº 63.208, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Denomina Praça José Carlos da Silva o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6510.2023/0008821-1,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominada Praça José Carlos da Silva, CODLOG 53.704-7, o logradouro identificado como "Espaço Livre (6)" na Planta AU 16/0545/81, constante do documento 092144935 do processo 6510.2023/0008821-1, delimitado pelas Ruas Eirunepe e Envira, por praça de retorno e lotes particulares, situado no setor 95, entre as quadras 32, 42 e 44, Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  21 de fevereiro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCOS DUQUE GADELHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

FABRICIO COBRA ARBEX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2024.

Documento original assinado nº   094010248