DECRETO Nº 63.203, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Revoga o Decreto nº 52.698, de 3 de outubro de 2011, que declarou de utilidade pública a entidade denominada MOVIMENTO PAULISTA.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2023/0000013-8 e em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei nº 12.520, de 24 de novembro de 1997,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 52.698, de 3 de outubro de 2011, que declarou de utilidade pública a entidade denominada MOVIMENTO PAULISTA, CNPJ 03.435.857/0001-22.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
                       PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  21 de fevereiro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
 

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE
Secretária Municipal de Justiça
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2024.
Documento original assinado nº 081599726