Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 376.411.065,22 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.194, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 376.411.065,22 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 376.411.065,22 (trezentos e setenta e seis milhões e quatrocentos e onze mil e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.10.04.122.3012.2131 | Suporte e Manutenção da Coordenação de Imprensa |
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33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.000.000,00 |
11.10.24.131.3012.2421 | Publicidade Institucional |
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33903900.00.2.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000.000,00 |
14.10.16.482.3002.2635 | Serviço de Moradia Transitória |
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33909300.00.1.500.9001.1 | Indenizações e Restituições | 5.590.176,00 |
16.24.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903500.00.1.500.9001.1 | Serviços de Consultoria | 2.289.134,26 |
20.10.26.785.3009.2098 | Manutenção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 31.292.066,00 |
23.10.04.126.3011.1358 | Construção e Implantação do Descomplica SP |
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44903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 439.779,40 |
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.698.616,00 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 9.816.660,00 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 18.778.150,48 |
23.10.04.126.3011.2403 | Manutenção e Operação do Descomplica SP |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 294.473,00 |
33904800.00.1.500.9001.1 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 830.256,00 |
24.10.08.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 1.025.784,20 |
28.38.06.182.3011.6602 | Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 15.437.861,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.855.928,67 |
36.10.14.242.3006.4323 | Manutenção e Operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.700,00 |
36.10.14.242.3006.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
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44503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.800.000,00 |
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 589.942,50 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 142.600,00 |
44913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.427.937,71 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.001.000,00 |
85.10.13.392.3001.6491 | Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Patrimônio |
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33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 3.000.000,00 |
87.10.26.453.3009.2099 | Manutenção e Operação de Corredores de Ônibus |
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33903900.08.2.752.0626.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 35.000.000,00 |
93.10.08.244.3023.4308 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 90.000.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 90.000.000,00 |
|
| 376.411.065,22 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
14.10.16.482.3002.2635 | Serviço de Moradia Transitória |
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33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 5.590.176,00 |
16.10.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.289.134,26 |
20.10.15.452.3009.3757 | Implantação de Projetos de Redesenho Urbano para Segurança Viária |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 10.000.000,00 |
20.50.26.453.3009.2099 | Manutenção e Operação de Corredores de Ônibus |
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33903900.07.9.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 31.292.066,00 |
20.50.26.453.3009.4700 | Manutenção e Operação do Sistema Municipal de Transporte Público |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 23.401.611,48 |
23.10.04.126.3011.2403 | Manutenção e Operação do Descomplica SP |
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33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 129.134,40 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.327.189,00 |
24.10.08.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 275.784,20 |
24.10.08.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 750.000,00 |
25.10.13.392.3001.6702 | Políticas de Audiovisual |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000.000,00 |
28.17.09.331.3004.6825 | Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP |
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33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 4.061.180,21 |
38.10.06.181.3013.2192 | Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 21.293.789,67 |
84.10.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.001.000,00 |
93.10.08.244.3023.4308 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
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33503900.07.9.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 90.000.000,00 |
33903900.07.9.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 90.000.000,00 |
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| 284.411.065,22 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 92.000.000,00 |
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| 376.411.065,22 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2024.
Documento original assinado nº 098516109
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
