DECRETO Nº 63.131, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Emanoel Alves de Araújo, vinculado à Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado e denominado o Centro de Educação Infantil – CEI Emanoel Alves de Araújo, situado na Rua Vieira de Melo, 589, Jardim Virginia Bianca, São Paulo - SP, CEP 02356-000, Distrito do Tremembé, vinculado à Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de janeiro de 2024, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

BRUNO LOPES CORREIA

Secretário Municipal de Educação - Substituto

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de janeiro de 2024.

Documento original assinado nº 093833827