| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/09/2023 |
| Data de publicação | 06/09/2023 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 17.686, de 19 de outubro de 2021, que instituiu o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, destinado às empresas privadas que promovam ações e iniciativas internas de reconhecimento e valorização da mulher no ambiente de trabalho, com o objetivo de corrigir as desigualdades de gênero no mercado de trabalho no âmbito do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/09/2023 , p. 6 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET (2019 -2020; 2022 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SMDET AÇÕES AFIRMATIVAS |
