Dispõe sobre a celebração, pela São Paulo Investimentos e Negócios – SPIN, de contrato de gestão com a Prefeitura do Município de São Paulo, por meio de seus órgãos competentes, observada a natureza das atividades a serem desempenhadas.
DECRETO Nº 62.657, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a celebração, pela São Paulo Investimentos e Negócios – SPIN, de contrato de gestão com a Prefeitura do Município de São Paulo, por meio de seus órgãos competentes, observada a natureza das atividades a serem desempenhadas.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Para a realização de seu objeto, a São Paulo Investimentos e Negócios – SPIN firmará contrato de gestão com a Prefeitura do Município de São Paulo, por meio de seus órgãos competentes, observada a natureza das atividades a serem desempenhadas.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de agosto de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABRICIO COBRA ARBEX
Secretário Municipal da Casa Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE
Secretária Municipal de Justiça
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de agosto de 2023.
Documento original assinado nº 087228621
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
