Transfere a Secretaria Executiva de Abastecimento – SEABAST, da Secretaria Municipal de Subprefeituras, e a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, bem modifica a vinculação do COMUSAN-SP e da CAISAN e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET (2019 -2020; 2022 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- )

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

1. Decreto nº 63.085/2023 - Revoga o anexo III do Decreto.

EXECUTIVO

REORGANIZAÇÃO

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

SECRETARIA EXECUTIVA DE ABASTECIMENTO - SEABAST

COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COSAN

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SMDET

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMUSAN

CÂMARA INTERSECRETARIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN

SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DE ABASTECIMENTO – SESANA

DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO - ABAST

TRANSFERÊNCIA

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO – CDA

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL

PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA

Estrutura administrativa

Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

REVOGAÇÕES:

I – a alínea “f” do inciso II e as alíneas “h” e “i” do inciso IV, ambos do artigo 3º, a Subseção III e os artigos 9º-A, 35 e 43-A, todos do Decreto nº 58.153, de 22 de março de 2018;

II - a alínea “e” do inciso II do artigo 3º, as Subseções IV-A, IV-B, e V, bem como os artigos 9º, 34-A, 35, 36, 37 e 38 e o Anexo I, todos do Decreto nº 59.775, de 18 de setembro de 2020;

III - o Decreto nº 60.533, de 14 de setembro de 2021; e

IV - o Decreto nº 61.042, de 9 de fevereiro de 2022.