| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/03/2023 |
| Data de publicação | 20/03/2023 |
| Ementa |
Confere nova redação ao artigo 107 do Decreto nº 62.208, de 28 de fevereiro de 2023, que reorganiza a Secretaria Municipal de Gestão, e, em decorrência, repristina o Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre os colegiados que especifica, bem como convalida os atos anteriormente praticados. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/03/2023 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |
