DECRETO Nº 62.193 , DE 28 DE FEVREIRO DE 2023

Altera o quantitativo e a distribuição dos cargos em comissão da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica, constantes do Decreto nº 61.374, de 31 de maio de 2022, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada a quantidade dos cargos da Secretaria Municipal da Saúde constantes do Anexo I deste decreto, na conformidade da coluna “Situação Nova”, na qual se discriminam os respectivos símbolos, denominações, lotações e quantidade de CDAs-unitários, observadas as seguintes regras:

I - incluídos, os que constam da coluna “Situação Nova” sem correspondência na coluna “Situação Atual”;

II - suprimidos, por força da alteração prevista neste decreto, os constantes da coluna “Situação Atual” sem correspondência na coluna “Situação Nova”.

Art. 2º A quantidade de cargos em comissão e de CDAs-unitários da Secretaria Municipal da Saúde é a constante do Anexo II deste decreto.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de fevereiro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIZ CARLOS ZAMARCO

Secretário Municipal da Saúde

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de fevereiro de 2023.

079177881