| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/02/2023 |
| Data de publicação | 04/02/2023 |
| Ementa |
Confere nova regulamentação à Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/02/2023 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PROJETOS CULTURAIS - PRO-MAC AÇÃO CULTURAL CULTURA ATIVIDADE ARTÍSTICA ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE AUDIOVISUAL ATIVIDADE EDÍLICIA ATIVIDADE RECREATIVA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
