CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 62.130 de 29 de Dezembro de 2022)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/12/2022
Data de publicação 30/12/2022
Ementa

Altera composição do Comitê Municipal de Uso do Viário – CMUV, previsto no artigo 27 do Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, para incluir representante da Secretaria Municipal da Saúde.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/12/2022 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO (2021 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO - CMUV