Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 24/09/1965 |
Data de retificação | 28/09/1965 |
Data de publicação | 26/09/1965 |
Ementa |
REGULAMENTA O ART.1 DA LEI 6695/65 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 26/09/1965 , p. 6 |
Palavras-chave |
TRIBUTOS - CORREÇÃO MONETÁRIA CREDITO FISCAL SERVIDORES - RESPONSABILIDADE |