| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/10/2022 |
| Data de publicação | 04/10/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre as competências para comunicação e autorização do manejo arbóreo, nas situações que especifica; regulamenta os artigos 23 a 27, da Lei nº 17.794, de 27 de abril de 2022. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/10/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA (2001 - 2003) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MANEJO ARBÓREO ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - PODA SUBPREFEITURAS - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - CORTE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - QUEDA COMUNICAÇÃO AUTORIZAÇÃO COMPETÊNCIA REGULAMENTAÇÃO |
