| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/09/2022 |
| Data de publicação | 28/09/2022 |
| Ementa |
Autoriza a Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana a expedir novos alvarás de estacionamento da modalidade Táxi, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/09/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED (2017 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO (2021 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM ALVARÁ ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO TÁXI SORTEIOS ALVARÁ DE LICENÇA TAXISTA LICENÇA |
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