Confere nova redação ao “caput” do artigo 1º do Decreto nº 61.149, de 17 de março de 2022, que dispõe, nos termos do Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022, sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou de cobertura facial na Cidade de São Paulo, ressalvadas as situações que especifica; revoga o Decreto nº 59.384, de 29 de abril de 2020, e o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 61.149, de 17 de março de 2022.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

EXECUTIVO

COVID - 19

CORONAVÍRUS

MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

SERVIÇO DE SAÚDE

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

Coronavírus/Covid 19

Flexibilização

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 59.384, de 29 de abril de 2020, e
2. o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 61.149, de 17 de março de 2022.