| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/08/2022 |
| Data de publicação | 26/08/2022 |
| Ementa |
Introduz alterações nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º e acrescenta o artigo 4º-A ao Decreto nº 61.067, de 15 de fevereiro de 2022, que oficializa a instituição do Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos, com o objetivo de incentivar,. promover e fomentar a educação em direitos humanos na Rede Municipal de Ensino. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/08/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PRÊMIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
