CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 61.704 de 12 de Agosto de 2022)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/08/2022
Data de publicação 13/08/2022
Ementa

Institui o Programa Mais Integração no âmbito da Rede Municipal de Ensino, destinado a promover ações que aproximem as práticas pedagógicas, modelos administrativos e institucionais nos Centros de Educação Infantil – CEIs, diretos, indiretos e parceiros, de modo a propiciar o atendimento igualitário na oferta de educação pública.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/08/2022 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Regulamentações
  1. Instrução Normativa SME nº 30/2022 - Regulamenta o Programa Mais Integração no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

PROGRAMA MAIS INTEGRAÇÃO

REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC

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