| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/08/2022 |
| Data de publicação | 03/08/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso ao Condomínio West Plaza Shopping Center 1, a título precário e oneroso, do espaço aéreo localizado na Avenida Francisco Matarazzo, s/nº – Agua Branca, para regularizar a situação das Passarelas que foram objeto do Decreto nº 27.841, de 29 de junho de 1989. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/08/2022 , p. 12 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SHOPPING CENTER ESPAÇO AÉREO |
