| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/07/2022 |
| Data de publicação | 19/07/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre a transferência, para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, das atribuições de planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos esportivos municipais, na forma e condições que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/07/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME (2017 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2018 -) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME TRANSFERÊNCIA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES - EDIF OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO OBRAS - PROJETO OBRAS EQUIPAMENTO ESPORTIVO BALNEÁRIO BALNEÁRIO, PISCINA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO - CEE CENTRO ESPORTIVO CENTRO ESPORTIVO E DE LAZER - CEL CLUBE DA COMUNIDADE |
