| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/06/2022 |
| Data de publicação | 11/06/2022 |
| Ementa |
Cria o Programa Cidade Protetora e o Selo Cidade Protetora. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/06/2022 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROGRAMA MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - CMETI INICIATIVA PRIVADA TERMO DE ADESÃO PROGRAMA CIDADE PROTETORA SELO CIDADE PROTETORA |
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