CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 61.425 de 9 de Junho de 2022)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/06/2022
Data de publicação 10/06/2022
Ementa

Aprova o Regimento Interno da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/06/2022 , p. 4
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

REGIMENTO INTERNO

REGIMENTO, REGULAMENTO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA

APROVAÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 60.173, de 13 de abril de 2021.