| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/05/2022 |
| Data de publicação | 01/06/2022 |
| Ementa |
Regulamenta a gratificação pelo exercício das atribuições de pregoeiro e de agente de contratação, prevista no Capítulo XI da Lei nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021 |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/06/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO LICITAÇÃO - PREGOEIRO SERVIDORES - PREGOEIROS LICITAÇÃO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO LICITAÇÃO SERVIDORES - DESIGNAÇÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS - COBES SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO |
| Alterações |
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