| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/05/2022 |
| Data de publicação | 01/06/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre a gestão, regulação e fiscalização dos Contratos de Concessão dos Mercados Municipais Paulistano, Kinjo Yamato e de Santo Amaro, bem como do Contrato de Concessão de Uso do Vale do Anhangabaú. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/06/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONTRATO DE CONCESSÃO MERCADO MUNICIPAL SANTO AMARO PARQUE DO ANHANGABAÚ TRANSFERÊNCIA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB MERCADO |
