| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/04/2022 |
| Data de publicação | 08/04/2022 |
| Ementa |
Institui a Política Municipal para o Paradesporto, a ser coordenada pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência; altera o Decreto nº 50.212, de 12 de novembro de 2008, para dispor sobre a inclusão de um representante da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência como membro do Conselho Municipal de Esportes e Lazer. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/04/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME (2017 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATIVIDADE ESPORTIVA POLÍTICA MUNICIPAL PARA O PARADESPORTO |
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