Dispõe, nos termos do Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022, sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou de cobertura facial na Cidade de São Paulo, ressalvadas as situações que especifica.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

1. Decreto nº 61.791/2022 - Revoga o parágrafo único do artigo 1º.

EXECUTIVO

COVID - 19

CORONAVÍRUS

MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

TRANSPORTE PÚBLICO

SERVIÇO DE SAÚDE

FLEXIBILIZAÇÃO

Coronavírus/Covid 19

Flexibilização

1. Decreto nº 61.307/2022 - Altera o artigo 1º.
2. Decreto nº 61.791/2022 - Altera o “caput” do artigo 1º.