CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 61.145 de 15 de Março de 2022)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/03/2022
Data de publicação 16/03/2022
Ementa

Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2022.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/03/2022 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL

PAGAMENTO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO

REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME

Alterações

  1. Decreto nº 61.173/2022 - Altera o artigo 7º e substitui o Anexo I.