CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 60.995 de 10 de Janeiro de 2022)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/01/2022
Data de publicação 11/01/2022
Ementa

Institui a Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas, Localização Familiar e Atenção a Familiares de Pessoas Desaparecidas, bem como define as diretrizes para a sua implementação.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/01/2022 , p. 5
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PESSOA DESAPARECIDA

POLÍTICA MUNICIPAL

FAMÍLIA

DIRETRIZES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

SERVIÇO DE APOIO A FAMILIARES E PESSOAS DESAPARECIDAS

POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS, LOCALIZAÇÃO FAMILIAR E ATENÇÃO A FAMILIARES DE PESSOAS DESAPARECIDAS

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